# MPF pede à Justiça que barre bloqueios arbitrários da Meta no Instagram e WhatsApp

Ação na Justiça Federal aponta mais de mil casos de moderação desproporcional em setembro e outubro

- Seção: Tecnologia
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-21
- Publicado em: 2026-10-26T09:50:29-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/tecnologia/2026/10/26/mpf-pede-a-justica-que-barre-bloqueios-arbitrarios-da-meta-no-instagra
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quarta-feira (21), uma ação civil pública com pedido de urgência para barrar bloqueios, suspensões de contas e restrições de alcance que, segundo o órgão, foram aplicados de forma arbitrária pela Meta nas plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp. A ação tramita na 26ª Vara Federal de Porto Alegre, sob o número 5072264-10.2026.4.04.7100.

De acordo com o MPF, o objetivo é combater o banimento em massa de perfis de entidades estudantis, veículos independentes de imprensa, jornalistas, comunicadores e movimentos sociais durante o período eleitoral de 2026. O órgão afirma que as restrições foram operadas por algoritmos automatizados, sem notificação clara sobre as supostas violações e sem canal efetivo de contestação com revisão humana.

Segundo o MPF, durante setembro e outubro de 2026 foram registrados mais de mil casos de moderação desproporcional. Os conteúdos, diz o órgão, eram lícitos e tinham natureza informativa, política, acadêmica ou comunitária, sem vínculo com propaganda eleitoral irregular. O MPF também aponta notificações genéricas ou em idioma estrangeiro e a exigência indevida de dados biométricos e de reconhecimento facial de administradores de perfis institucionais.

Entre os pedidos de liminar estão o restabelecimento imediato de contas, páginas e conteúdos afetados, a proibição do uso exclusivo de algoritmos para decidir bloqueios e a revisão humana individualizada das reclamações protocoladas no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em caso de descumprimento, o MPF pede multa diária de R$ 500 mil por conta. No mérito, o órgão pede a confirmação das medidas, a condenação do grupo e indenização por danos morais coletivos e difusos.

A atuação teve origem em denúncias de organizações como Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z, além de recomendação enviada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) à Meta. Segundo o MPF, o Comitê de Supervisão da Meta, órgão independente da empresa, também manifestou preocupação com o excesso de bloqueios automáticos.

## A prova

**Documento oficial: MPF** (MPF, 2026-10-21): https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-rs/noticias/mpf-aciona-a-justica-para-barrar-bloqueios-e-restricoes-arbitrarias-praticados-pela-meta-em-redes-sociais

> O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, nesta quarta-feira (21), com uma ação, com pedido de urgência, para barrar bloqueios, suspensões de contas e restrições de alcance promovidos de forma arbitrária pela Meta Platforms e pelo Facebook Serviços Online do Brasil nas plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp.

O que conferimos: O comunicado do MPF confirma o ajuizamento da ação civil pública com pedido de urgência contra a Meta em 21/10/2026, a multa de R$ 500 mil por conta e o número de casos citados.

## Fontes

- Documento original: MPF, Documento oficial: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-rs/noticias/mpf-aciona-a-justica-para-barrar-bloqueios-e-restricoes-arbitrarias-praticados-pela-meta-em-redes-sociais
- Imprensa: Poder360, MPE aponta novo tratamento desigual da Meta em campanhas: https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/mpe-aponta-novo-tratamento-desigual-da-meta-em-campanhas/