MPF pede à Justiça que barre bloqueios arbitrários da Meta no Instagram e WhatsApp

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quarta-feira (21), uma ação civil pública com pedido de urgência para barrar bloqueios, suspensões de contas e restrições de alcance que, segundo o órgão, foram aplicados de forma arbitrária pela Meta nas plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp. A ação tramita na 26ª Vara Federal de Porto Alegre, sob o número 5072264-10.2026.4.04.7100.

De acordo com o MPF, o objetivo é combater o banimento em massa de perfis de entidades estudantis, veículos independentes de imprensa, jornalistas, comunicadores e movimentos sociais durante o período eleitoral de 2026. O órgão afirma que as restrições foram operadas por algoritmos automatizados, sem notificação clara sobre as supostas violações e sem canal efetivo de contestação com revisão humana.

Segundo o MPF, durante setembro e outubro de 2026 foram registrados mais de mil casos de moderação desproporcional. Os conteúdos, diz o órgão, eram lícitos e tinham natureza informativa, política, acadêmica ou comunitária, sem vínculo com propaganda eleitoral irregular. O MPF também aponta notificações genéricas ou em idioma estrangeiro e a exigência indevida de dados biométricos e de reconhecimento facial de administradores de perfis institucionais.

Entre os pedidos de liminar estão o restabelecimento imediato de contas, páginas e conteúdos afetados, a proibição do uso exclusivo de algoritmos para decidir bloqueios e a revisão humana individualizada das reclamações protocoladas no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em caso de descumprimento, o MPF pede multa diária de R$ 500 mil por conta. No mérito, o órgão pede a confirmação das medidas, a condenação do grupo e indenização por danos morais coletivos e difusos.

A atuação teve origem em denúncias de organizações como Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z, além de recomendação enviada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) à Meta. Segundo o MPF, o Comitê de Supervisão da Meta, órgão independente da empresa, também manifestou preocupação com o excesso de bloqueios automáticos.