# Proposta quer usar drones para flagrar maus-tratos a animais

Adesão de estados, do DF e de municípios seria voluntária, e o texto ainda depende de aval do Senado.

- Seção: Tecnologia
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-23
- Publicado em: 2026-10-23T12:02:27-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/tecnologia/2026/10/23/proposta-quer-usar-drones-para-flagrar-maus-tratos-a-animais
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O deputado Célio Studart (PSD-CE) apresentou o Projeto de Lei 3232/26, que institui uma política nacional para o uso de aeronaves remotas na proteção de bichos. Pela proposta, unidades federativas e prefeituras poderiam decidir, por livre vontade, participar do programa.

A ideia é empregar veículos aéreos não tripulados e sensores de monitoramento à distância para evitar e enfrentar agressões a animais, inclusive em áreas de acesso complicado. O projeto também traça regras sobre como esses aparelhos devem ser usados em inspeções e na detecção de casos suspeitos.

Os equipamentos poderiam levar câmeras de infravermelho, microfones de captação e softwares com inteligência artificial. Haveria ainda troca de dados entre órgãos de meio ambiente, polícias, setores de sanidade agropecuária e associações de defesa dos animais.

O texto prevê treinamento de servidores para pilotar essas máquinas e analisar o material obtido. Também determina regras para recolher, processar e armazenar as informações, buscando preservar a segurança e a credibilidade delas.

Na justificativa, Studart afirmou que os casos mais graves costumam acontecer em regiões de difícil acesso, nas quais a vistoria feita por terra é lenta, cara e, às vezes, perigosa para quem trabalha. “O emprego de aeronaves não tripuladas e de tecnologias de sensoriamento remoto apresenta-se, nesse cenário, como ferramenta capaz de ampliar o alcance e a eficiência da atuação estatal”, disse.

A matéria segue em tramitação conclusiva e passará pelas comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, ainda precisa ser aprovada pelo Senado para se tornar lei. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-23): https://www.camara.leg.br/noticias/1310176-projeto-cria-politica-de-fiscalizacao-aerea-remota-para-combater-maus-tratos-a-animais

> O Projeto de Lei 3232/26 cria a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal.

O que conferimos: O documento oficial da Câmara confirma o número do projeto, seu autor e o conteúdo principal da proposta, além da tramitação nas comissões e a necessidade de aprovação pelo Senado.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1310176-projeto-cria-politica-de-fiscalizacao-aerea-remota-para-combater-maus-tratos-a-animais
- Imprensa: Agência Câmara, Projeto cria política de fiscalização aérea remota para combater maus-tratos a animais: https://www.camara.leg.br/noticias/1310176-projeto-cria-politica-de-fiscalizacao-aerea-remota-para-combater-maus-tratos-a-animais