Proposta quer usar drones para flagrar maus-tratos a animais

O deputado Célio Studart (PSD-CE) apresentou o Projeto de Lei 3232/26, que institui uma política nacional para o uso de aeronaves remotas na proteção de bichos. Pela proposta, unidades federativas e prefeituras poderiam decidir, por livre vontade, participar do programa.

A ideia é empregar veículos aéreos não tripulados e sensores de monitoramento à distância para evitar e enfrentar agressões a animais, inclusive em áreas de acesso complicado. O projeto também traça regras sobre como esses aparelhos devem ser usados em inspeções e na detecção de casos suspeitos.

Os equipamentos poderiam levar câmeras de infravermelho, microfones de captação e softwares com inteligência artificial. Haveria ainda troca de dados entre órgãos de meio ambiente, polícias, setores de sanidade agropecuária e associações de defesa dos animais.

O texto prevê treinamento de servidores para pilotar essas máquinas e analisar o material obtido. Também determina regras para recolher, processar e armazenar as informações, buscando preservar a segurança e a credibilidade delas.

Na justificativa, Studart afirmou que os casos mais graves costumam acontecer em regiões de difícil acesso, nas quais a vistoria feita por terra é lenta, cara e, às vezes, perigosa para quem trabalha. “O emprego de aeronaves não tripuladas e de tecnologias de sensoriamento remoto apresenta-se, nesse cenário, como ferramenta capaz de ampliar o alcance e a eficiência da atuação estatal”, disse.

A matéria segue em tramitação conclusiva e passará pelas comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, ainda precisa ser aprovada pelo Senado para se tornar lei. (Agência Câmara)