MPF recomenda à Meta transparência em bloqueios e dá 48 horas para resposta

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), recomendou à Meta, nesta quarta-feira (21), a adoção de medidas urgentes de transparência e de proteção à liberdade de expressão nas redes Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp durante o período eleitoral. A recomendação foi expedida em procedimento aberto após representação das organizações Artigo 19, Conectas, Sleeping Giants e CTRL+Z, que relataram sanções em massa entre setembro e outubro, como remoção de postagens, suspensão de perfis e restrição de alcance.

Segundo o órgão, a empresa informou ter bloqueado automaticamente 206.910 conteúdos entre 1º e 5 de outubro, no primeiro turno, com base em critérios de silêncio eleitoral e na identificação de inteligência artificial. Para o MPF, porém, as respostas foram genéricas e insuficientes. Parte dos bloqueios foi aplicada sem justificativa individualizada ou com enquadramento indevido em categorias graves, como terrorismo e exploração sexual infantil.

Entre as medidas pedidas estão a suspensão, em cinco dias, de remoções e bloqueios sem fundamento específico, e a revisão humana de postagens com termos como "manifestação", "convocação" e "ato público". A PFDC também pede o restabelecimento imediato de conteúdos quando houver erro, a comunicação individual aos usuários afetados, um canal gratuito de contestação com análise humana e uma auditoria independente sobre os algoritmos de moderação.

A empresa tem 48 horas para informar se acatará as recomendações e 30 dias para apresentar relatório conclusivo. Além da recomendação, o MPF apresentou à Justiça Federal de Porto Alegre (RS) uma ação civil pública para barrar bloqueios e restrições arbitrárias. O pedido prevê multa diária de R$ 500 mil por conta em caso de descumprimento. Para a PFDC, o direito de participação política nas redes não se limita à propaganda eleitoral, pois abrange o livre debate de ideias e a organização de manifestações lícitas e pacíficas.