# Projeto proíbe plataformas de induzir uso compulsivo; multa chega a R$ 50 mi

Texto da deputada Natália Bonavides (PT-RN) veta rolagem infinita e padrões enganosos de interface, e ainda está em análise na Câmara.

- Seção: Tecnologia
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-22
- Publicado em: 2026-10-22T18:02:20-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/tecnologia/2026/10/22/projeto-proibe-plataformas-de-induzir-uso-compulsivo-multa-chega-a-r-5
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A deputada Natália Bonavides (PT-RN) apresentou o Projeto de Lei 1421/26, que proíbe plataformas de internet de usar design e algoritmos para prender a atenção do usuário de forma artificial, opaca ou abusiva. O texto altera o Marco Civil da Internet e prevê multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração; ele será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir ao Senado. (Agência Câmara)

## Fontes

- Imprensa: Agência Câmara, Projeto proíbe plataformas de induzir uso compulsivo e manipular usuários: https://www.camara.leg.br/noticias/1313023-projeto-proibe-plataformas-de-induzir-uso-compulsivo-e-manipular-usuarios