Projeto proíbe plataformas de induzir uso compulsivo; multa chega a R$ 50 mi
Texto da deputada Natália Bonavides (PT-RN) veta rolagem infinita e padrões enganosos de interface, e ainda está em análise na Câmara.
Noticiado pela imprensa Fato de 22/10
Noticiado por: Agência Câmara
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A deputada Natália Bonavides (PT-RN) apresentou o Projeto de Lei 1421/26, que proíbe plataformas de internet de usar design e algoritmos para prender a atenção do usuário de forma artificial, opaca ou abusiva. O texto altera o Marco Civil da Internet e prevê multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração; ele será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir ao Senado. (Agência Câmara)
Fontes
Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que Agência Câmara noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?