MPF abre procedimento sobre moderação da Meta e do X após mais de mil relatos

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, instaurou um procedimento administrativo para apurar a regularidade e a legalidade das práticas de moderação de conteúdo adotadas pela Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, e pelo X. A medida atende a uma representação das organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z, que reuniram mais de mil relatos de bloqueios, remoções de publicações e suspensões de contas durante o período eleitoral de 2026.

Segundo a representação, jornalistas, comunicadores, veículos independentes de imprensa, entidades estudantis, coletivos de direitos humanos e cidadãos comuns tiveram contas ou publicações restringidas "sem justificativa razoável". As entidades afirmam que manifestações políticas legítimas foram removidas com alegações genéricas e apontam a repetição de bloqueios indevidos e sem transparência por parte dos algoritmos das plataformas.

Em ofícios enviados nesta quarta-feira (14), a PFDC pediu que as empresas expliquem os episódios no prazo de cinco dias. As plataformas devem informar se as suspensões decorreram de ordens judiciais ou de algoritmos e comprovar a existência de canais de defesa e de notificação prévia aos usuários afetados. O procedimento se apoia na liberdade de expressão, no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.

Entre os casos citados está o perfil Revelando Brasil, apresentado por Fábio Porchat, retirado do Instagram. Segundo o relato, a Meta restaurou a conta em 23 de setembro após revisão interna e pediu desculpas, sem informar a regra que motivou a retirada. A representação também menciona a Mídia Ninja e contas ligadas a movimentos sociais e coletivos culturais.

A PFDC encaminhou a documentação recebida à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O Poder360 informou que procurou a Meta por e-mail, sem resposta até a publicação, e não conseguiu contato válido com o X.