# Relatora apresenta substitutivo com diretrizes para IA na saúde no PL 931/2026

Texto de Dra. Eudócia, relatado por Damares Alves na CAS, aguarda votação e define salvaguardas para pacientes

- Seção: Tecnologia
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-14
- Publicado em: 2026-10-14T12:02:29-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/tecnologia/2026/10/14/relatora-apresenta-substitutivo-com-diretrizes-para-ia-na-saude-no-pl
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

Tramita no Senado o Projeto de Lei 931/2026, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que traça parâmetros para a adoção de inteligência artificial no setor de saúde. A relatoria ficou com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que alterou o texto original. A matéria está pendente de votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com o documento oficial, o emprego dessas ferramentas precisa respeitar a segurança e a proteção do paciente, a transparência e a autonomia de quem atua na área. Pelo texto, o uso de IA em atendimentos não elimina a responsabilidade de quem presta o cuidado, tampouco dispensa a checagem humana.

Os pacientes também passam a ter direito a informações claras e suficientes sobre a presença dessas tecnologias em sua assistência. Pelo projeto, a regulamentação e a fiscalização serão conduzidas de forma integrada por órgãos que cuidam de políticas de saúde, de regulação sanitária e de dados pessoais.

Ao apresentar o relatório, Damares ressaltou que grande parte da governança geral da IA já está prevista no PL 2.338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco. Aprovada pelo Senado em dezembro de 2024, essa proposta seguiu para a Câmara dos Deputados. Para não duplicar regras, o substitutivo estabelece garantias próprias para a saúde, com foco na proteção dos pacientes e na supervisão humana em procedimentos clínicos de maior impacto.

No Sistema Único de Saúde (SUS), o emprego dessas ferramentas deverá acompanhar, quando couber, os padrões da rede nacional de dados em saúde. (Agência Senado)

## A prova

**Documento oficial: Senado Federal** (Senado Federal, 2026-10-14): https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/projeto-na-cas-cria-diretrizes-para-uso-da-inteligencia-artificial-na-saude

> é relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que promoveu mudanças ao texto original

O que conferimos: O documento confirma a relatoria de Damares Alves, a autoria de Dra. Eudócia e que a proposta aguarda votação na CAS.

## Fontes

- Documento original: Senado Federal, Documento oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/projeto-na-cas-cria-diretrizes-para-uso-da-inteligencia-artificial-na-saude
- Imprensa: Agência Senado, Projeto na CAS cria diretrizes para uso da inteligência artificial na saúde: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/projeto-na-cas-cria-diretrizes-para-uso-da-inteligencia-artificial-na-saude