Relatora apresenta substitutivo com diretrizes para IA na saúde no PL 931/2026

Tramita no Senado o Projeto de Lei 931/2026, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que traça parâmetros para a adoção de inteligência artificial no setor de saúde. A relatoria ficou com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que alterou o texto original. A matéria está pendente de votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com o documento oficial, o emprego dessas ferramentas precisa respeitar a segurança e a proteção do paciente, a transparência e a autonomia de quem atua na área. Pelo texto, o uso de IA em atendimentos não elimina a responsabilidade de quem presta o cuidado, tampouco dispensa a checagem humana.

Os pacientes também passam a ter direito a informações claras e suficientes sobre a presença dessas tecnologias em sua assistência. Pelo projeto, a regulamentação e a fiscalização serão conduzidas de forma integrada por órgãos que cuidam de políticas de saúde, de regulação sanitária e de dados pessoais.

Ao apresentar o relatório, Damares ressaltou que grande parte da governança geral da IA já está prevista no PL 2.338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco. Aprovada pelo Senado em dezembro de 2024, essa proposta seguiu para a Câmara dos Deputados. Para não duplicar regras, o substitutivo estabelece garantias próprias para a saúde, com foco na proteção dos pacientes e na supervisão humana em procedimentos clínicos de maior impacto.

No Sistema Único de Saúde (SUS), o emprego dessas ferramentas deverá acompanhar, quando couber, os padrões da rede nacional de dados em saúde. (Agência Senado)