# Projeto de lei torna crime divulgar maus-tratos a animais na internet

Proposta de Gleisi Hoffmann (PT-PR) eleva pena e obriga plataformas a tirar do ar esse tipo de conteúdo após notificação

- Seção: Tecnologia
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-06
- Publicado em: 2026-10-11T16:35:54-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/tecnologia/2026/10/11/projeto-de-lei-criminaliza-divulgacao-de-maus-tratos-contra-animais-na
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O PL 2791/26 pune quem publica ou compartilha na web cenas de crueldade, maus-tratos ou tortura contra animais. Para isso, altera a Lei de Crimes Ambientais e o Marco Civil da Internet, de modo a punir os autores e exigir que as plataformas retirem rapidamente esse material do ar.

Hoje, a Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para esse crime. O projeto acrescenta metade a essa pena para quem divulga, em meios digitais, maus-tratos e tortura de animais. Se a divulgação envolver crianças ou adolescentes, ou ocorrer de forma habitual em disputas, desafios ou validações coletivas, a punição pode chegar ao triplo.

Gleisi Hoffmann (PT-PR), autora da proposta, afirma que a mudança responde a apurações recentes sobre grupos organizados que atuam em aplicativos de mensagens e em servidores privados. Segundo ela, esses grupos fizeram transmissões ao vivo de torturas de bichos e levaram jovens à automutilação. A deputada declarou: “Proteger animais da crueldade extrema, nesse contexto, é também proteger crianças da normalização da violência”.

Pelo texto, redes sociais e plataformas digitais podem responder civilmente se não tirarem do ar, com agilidade e cuidado após serem notificadas, conteúdos que registrem, promovam, transmitam ou estimulem agressões a animais. Caberá ao governo federal, por meio de regulamento, estabelecer como será a notificação, os prazos para remoção, o modo de guardar provas e o envio de informações às autoridades.

A matéria passará pelas comissões de Comunicação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois seguirá ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

(Murilo Souza, Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-06): https://www.camara.leg.br/noticias/1309774-projeto-pune-divulgacao-de-crueldade-contra-animais-na-internet-e-responsabiliza-redes-sociais

> O Projeto de Lei 2791/26 criminaliza a publicação e a divulgação na internet de atos de crueldade, maus-tratos e tortura contra animais.

O que conferimos: A página oficial da Câmara confirma a apresentação do PL 2791/26 e seu objetivo de criminalizar a divulgação de maus-tratos contra animais na internet.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1309774-projeto-pune-divulgacao-de-crueldade-contra-animais-na-internet-e-responsabiliza-redes-sociais
- Imprensa: Poder360, Projeto de Lei criminaliza divulgação de maus-tratos contra animais: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-de-lei-criminaliza-divulgacao-de-maus-tratos-contra-animais/