Projeto de lei torna crime divulgar maus-tratos a animais na internet

O PL 2791/26 pune quem publica ou compartilha na web cenas de crueldade, maus-tratos ou tortura contra animais. Para isso, altera a Lei de Crimes Ambientais e o Marco Civil da Internet, de modo a punir os autores e exigir que as plataformas retirem rapidamente esse material do ar.

Hoje, a Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para esse crime. O projeto acrescenta metade a essa pena para quem divulga, em meios digitais, maus-tratos e tortura de animais. Se a divulgação envolver crianças ou adolescentes, ou ocorrer de forma habitual em disputas, desafios ou validações coletivas, a punição pode chegar ao triplo.

Gleisi Hoffmann (PT-PR), autora da proposta, afirma que a mudança responde a apurações recentes sobre grupos organizados que atuam em aplicativos de mensagens e em servidores privados. Segundo ela, esses grupos fizeram transmissões ao vivo de torturas de bichos e levaram jovens à automutilação. A deputada declarou: “Proteger animais da crueldade extrema, nesse contexto, é também proteger crianças da normalização da violência”.

Pelo texto, redes sociais e plataformas digitais podem responder civilmente se não tirarem do ar, com agilidade e cuidado após serem notificadas, conteúdos que registrem, promovam, transmitam ou estimulem agressões a animais. Caberá ao governo federal, por meio de regulamento, estabelecer como será a notificação, os prazos para remoção, o modo de guardar provas e o envio de informações às autoridades.

A matéria passará pelas comissões de Comunicação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois seguirá ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

(Murilo Souza, Agência Câmara)