MPT pede indenização de R$ 1 milhão a vereadora Jessicão por assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou ação civil pública contra a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, por uma publicação feita na plataforma X. O órgão pede que ela retire o conteúdo do ar, junto com outras postagens que incentivem práticas discriminatórias no acesso ao emprego ou na manutenção de vínculos, e requer o pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Segundo o MPT-PR, a mensagem, publicada em 25 de outubro, logo após a divulgação do resultado das eleições presidenciais, incita empresários a demitir funcionários que tenham votado em candidato diferente da orientação política da parlamentar. Para o órgão, isso caracteriza assédio eleitoral. O MPT-PR afirma que a publicação "extrapola a liberdade de manifestação, na medida em que faz apologia a práticas discriminatórias nas relações de trabalho".

O órgão recebeu mais de 100 denúncias sobre o post, que alcançou mais de 1 milhão de visualizações em poucas horas. A vereadora tem mais de 200 mil seguidores no X. O valor pedido equivale a R$ 1,00 por visualização, critério adotado pelo próprio MPT-PR para fixar a indenização.

Pelo documento do órgão, o dano moral coletivo se justifica porque a conduta é "incompatível com a ordem constitucional", por violar a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a não discriminação, além de direitos à intimidade, à vida privada e à liberdade de consciência dos trabalhadores.

Caso a Justiça conceda a indenização, o dinheiro deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas que desenvolvam programas de proteção aos direitos dos trabalhadores, com aplicação rastreável.

Em nota ao Poder360, Jessicão afirmou que ainda não teve acesso oficial ao processo e que só poderá se manifestar depois de conhecer todos os elementos da ação. Ela também defendeu a liberdade de expressão, desde que dentro dos limites da Constituição e das leis. Segundo o Poder360, Jessicão foi a mulher mais votada para a Assembleia Legislativa do Paraná nas eleições de 2026, com 131.673 votos, atrás apenas de Paulo Melo (PL).