Lula sanciona lei que torna o Enamed exigência para exercer a medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (6/11) a lei que faz do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) um pré-requisito para atuar como médico no país. A informação foi divulgada pelo governo federal no balanço semanal de suas decisões, a Semana Gov.

Pela nova regra, a prova terá três aplicações obrigatórias, ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. Conforme a publicação oficial, a medida ajuda a detectar problemas de aprendizado enquanto a formação ainda está em andamento, o que dá às faculdades margem para corrigir o rumo.

Cursos com desempenho abaixo do esperado poderão ser acompanhados pelo Ministério da Educação. A legislação prevê, entre as punições, a diminuição das vagas autorizadas e a interrupção de novos vestibulares ou processos seletivos.

A sanção aconteceu em uma semana marcada por outros assuntos do governo. O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos começou a funcionar na quinta-feira (5/11) e definiu quais minerais terão prioridade em investimentos e parcerias. Já o Novo Caged apontou a abertura de 121,3 mil postos formais em setembro, chegando a 1,24 milhão no acumulado do ano.

No domingo (8/11), será aplicada a primeira prova do Enem, que reúne mais de 5 milhões de inscritos neste ano. (Agência Gov)