Gonet pede ao STF suspensão de processos sobre bets em todo o país
Procurador-geral quer que ações em instâncias inferiores fiquem paradas até o Supremo julgar a validade da medida provisória.
Noticiado pela imprensa Fato de 06/11
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a suspensão, em todo o país, de processos que discutem a validade da MP que proibiu as bets. Para ele, a multiplicação de decisões divergentes nas instâncias inferiores gera "insegurança jurídica e aplicação assimétrica da legislação"; se o ministro Luiz Fux aceitar, essas ações ficarão paralisadas até o STF decidir. (g1 e Poder360)
Fontes
- Imprensa: g1, Gonet pede que STF suspenda processos sobre bets até julgar proibição | G1
- Imprensa: Poder360, Gonet pede ao STF suspensão de ações sobre bets em outras instâncias
Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que g1, Poder360 noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?