# Comissão aprova saída de partido sem perda de mandato para vítima de violência política

Projeto PL 690/25 ainda precisa passar pela CCJ, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado

- Seção: Política
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-11-05
- Publicado em: 2026-11-05T12:02:03-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/politica/2026/11/05/comissao-aprova-saida-de-partido-sem-perda-de-mandato-para-vitima-de-v
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o PL 690/25, que inclui a violência política de gênero entre os motivos para deixar a legenda sem perder o cargo eletivo. Pela proposta, a mulher que sofrer esse tipo de violência poderá sair do partido e continuar no mandato.

O texto altera a Lei dos Partidos Políticos, que já garante a permanência no cargo quando a desfiliação ocorre por discriminação política pessoal grave. Com a mudança, a violência de gênero passa a aparecer de forma explícita entre as situações que autorizam essa saída.

O projeto é de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE). A relatora na comissão, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprovação. Para ela, a medida não contraria a fidelidade partidária; apenas registra na lei dos partidos algo que a legislação brasileira já considera ilícito. Em suas palavras, “essa explicitação confere maior segurança jurídica à mandatária, ao partido político e à Justiça Eleitoral, reduzindo o risco de que a vítima seja penalizada primeiro pela violência sofrida e, depois, pela ameaça de perda do mandato”.

Em versão anterior do texto divulgada pela Câmara, a autora afirma que o rol atual de justificativas para a desfiliação não contempla situações em que deputadas e vereadoras são coagidas, silenciadas ou marginalizadas dentro de suas próprias legendas. Para ela, isso torna inviável a permanência dessas parlamentares no partido.

Antes de ir ao Plenário da Câmara, a proposta terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, para se tornar lei, também precisará do aval do Senado.

(Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-11-05): https://www.camara.leg.br/noticias/1316225-comissao-aprova-projeto-que-permite-desfiliacao-sem-perda-do-mandato-de-mulher-vitima-de-violencia-politica

> A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 690/25

O que conferimos: A comissão aprovou o PL 690/25, que inclui a violência política de gênero como justa causa para desfiliação partidária sem perda do mandato eletivo.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1316225-comissao-aprova-projeto-que-permite-desfiliacao-sem-perda-do-mandato-de-mulher-vitima-de-violencia-politica
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova projeto que permite desfiliação sem perda do mandato de mulher vítima de violência política: https://www.camara.leg.br/noticias/1316225-comissao-aprova-projeto-que-permite-desfiliacao-sem-perda-do-mandato-de-mulher-vitima-de-violencia-politica