Comissão aprova saída de partido sem perda de mandato para vítima de violência política

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o PL 690/25, que inclui a violência política de gênero entre os motivos para deixar a legenda sem perder o cargo eletivo. Pela proposta, a mulher que sofrer esse tipo de violência poderá sair do partido e continuar no mandato.

O texto altera a Lei dos Partidos Políticos, que já garante a permanência no cargo quando a desfiliação ocorre por discriminação política pessoal grave. Com a mudança, a violência de gênero passa a aparecer de forma explícita entre as situações que autorizam essa saída.

O projeto é de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE). A relatora na comissão, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprovação. Para ela, a medida não contraria a fidelidade partidária; apenas registra na lei dos partidos algo que a legislação brasileira já considera ilícito. Em suas palavras, “essa explicitação confere maior segurança jurídica à mandatária, ao partido político e à Justiça Eleitoral, reduzindo o risco de que a vítima seja penalizada primeiro pela violência sofrida e, depois, pela ameaça de perda do mandato”.

Em versão anterior do texto divulgada pela Câmara, a autora afirma que o rol atual de justificativas para a desfiliação não contempla situações em que deputadas e vereadoras são coagidas, silenciadas ou marginalizadas dentro de suas próprias legendas. Para ela, isso torna inviável a permanência dessas parlamentares no partido.

Antes de ir ao Plenário da Câmara, a proposta terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, para se tornar lei, também precisará do aval do Senado.

(Agência Câmara)