Brasil leva à OEA proposta de cooperação contra interferência estrangeira

A secretária nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Maria Rosa Loula, defendeu nesta quarta-feira (4) o fortalecimento da cooperação internacional contra a interferência e a manipulação estrangeira de informação, sigla FIMI em inglês. A manifestação foi transmitida em vídeo durante reunião do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), que incluiu o tema na agenda a pedido do Brasil.

Segundo o governo, esse tipo de interferência envolve ações coordenadas e intencionais de agentes de outros países, estatais ou não, para influenciar o ambiente informacional e os processos políticos. As práticas podem incluir redes de perfis inautênticos, clonagem de sites de jornais, manipulação de algoritmos, ocultação de financiamento e uso de inteligência artificial para ampliar conteúdos.

Ao discursar, Maria Rosa afirmou: "A OEA precisa enfrentar esse fenômeno, as Américas precisam construir respostas coordenadas e integradas à interferência informacional estrangeira. Respostas que tenham por base a cooperação jurídica internacional, a proteção da soberania e a integridade dos processos democráticos".

A proposta brasileira prevê o intercâmbio de alertas entre países, o rastreamento transnacional de operações coordenadas, a preservação de provas digitais e a criação de pontos de contato entre autoridades nacionais. O texto também prevê salvaguardas para que o combate à manipulação não seja usado para restringir manifestações legítimas, a atividade jornalística ou a atuação da sociedade civil.

Entre os episódios citados pela secretária está a determinação do Supremo Tribunal Federal, em 27 de outubro, de abrir inquérito para apurar possíveis interferências estrangeiras nas eleições, após denúncias de manipulação algorítmica para favorecer ou prejudicar candidaturas. Ela também mencionou relatos recebidos pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça, sobre bloqueios e suspensões de cerca de 30 perfis jornalísticos no Instagram, segundo nove organizações da sociedade civil.

A iniciativa toma como referência o Conselho da Europa, que criou em julho de 2026 um comitê para elaborar, até dezembro de 2027, um projeto de instrumento jurídico sobre o tema. No âmbito da OEA, o objetivo é iniciar uma discussão técnica para identificar lacunas nos instrumentos existentes e avaliar medidas de cooperação adequadas aos países americanos. Maria Rosa Loula foi eleita para integrar o Comitê Jurídico Interamericano no mandato de 2027 a 2030.