Alcolumbre vai analisar pedido de Randolfe para anular voto de Flávio

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse nesta quarta-feira (4) que vai examinar duas questões de ordem apresentadas por Randolfe Rodrigues (PT-AP) sobre o caso de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Flávio está nos Estados Unidos desde 28 de outubro e votou remotamente na sessão de terça-feira (3), quando o Plenário aprovou a PEC da Segurança Pública.

Na sessão, Randolfe quer que a Presidência confirme se Flávio informou oficialmente a viagem ao exterior, exigência do Regimento Interno. Ele também pede a anulação do voto dado por Flávio na PEC, argumentando que o senador participou da votação sem comunicar que havia deixado o país.

Durante a fala, Randolfe comentou a postura de Flávio. "Eu não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa 'ditadura'", afirmou.

Alcolumbre respondeu que a presença de Flávio na votação foi possível porque a sessão tinha sido convocada no formato semipresencial, que permite votar pelo aplicativo do Senado. Ainda assim, ele disse que levará o tema à Mesa Diretora. "Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada por Vossa Excelência", disse o presidente da Casa.

Pelo Regimento Interno, o artigo 39 obriga o senador a avisar a Presidência quando deixa o país e a informar por quanto tempo ficará fora. Já o artigo 40 exige autorização do Plenário para missões oficiais que tenham custo para o Senado. Até a publicação, a Presidência não havia informado prazo para analisar as questões de ordem.

Na mesma sessão, os requerimentos que separaram do texto principal as emendas sobre a redução da maioridade penal foram aprovados por 38 votos a 36. O texto principal da PEC, que trata do combate ao crime organizado e da ampliação das atribuições das forças policiais, foi aprovado e seguirá para promulgação. (Agência Senado e Poder360)