# Ministério da Justiça impõe sigilo de 5 anos sobre documentos da MP das Bets

Governo nega acesso a material usado na elaboração da medida que proibiu as bets, alegando risco à vida, à segurança e à saúde.

- Seção: Política
- Tipo: 📰 Exclusiva de outro veículo
- Data do fato: 2026-09-24
- Publicado em: 2026-11-04T18:02:30-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/politica/2026/11/04/ministerio-da-justica-impoe-sigilo-de-5-anos-sobre-documentos-da-mp-da
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O Ministério da Justiça impôs sigilo de cinco anos sobre todos os documentos usados na elaboração da MP das Bets, em termo assinado em 24 de setembro, um dia antes da edição da medida. O secretário de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, afirmou que a divulgação colocaria "em risco a vida, a segurança ou a saúde da população". A MP tem validade até 23 de novembro, prorrogável por 60 dias, e ainda não tem relator no Congresso. (Poder360)

## Fontes

- Imprensa: Poder360, Ministério da Justiça coloca sigilo sobre documentos da MP das Bets: https://www.poder360.com.br/poder-governo/ministerio-da-justica-coloca-sigilo-sobre-documentos-da-mp-das-bets/