CDH rejeita mudanças da Câmara e texto sobre Tourette vai a Plenário

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que rejeita as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao PL 4.767/2020 e mantém o texto já aprovado pelo Senado. A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) para considerar pessoas com síndrome de Tourette como PCD para todos os efeitos legais.

Pelo texto mantido, essas pessoas poderão ser consideradas PCD enquanto os instrumentos de avaliação da deficiência não forem regulamentados. Na prática, a medida abre caminho para vagas reservadas em concursos e para benefícios assistenciais previstos na legislação.

A Tourette é um transtorno neurológico marcado por tiques, isto é, movimentos e sons que a pessoa não controla e que oscilam em intensidade e frequência. O substitutivo da Câmara vincularia o reconhecimento da deficiência à avaliação biopsicossocial prevista na LBI, que ainda aguarda regulamentação. Para Damares, isso tiraria a eficácia da proposta.

"O projeto original supriu uma lacuna que o substitutivo deixa aberta", afirmou a relatora.

A senadora também citou obstáculos físicos, psicológicos e sociais que pessoas com a síndrome enfrentam e que podem limitar sua participação na sociedade em pé de igualdade com as demais. O senador Flávio Arns (PSB-PR) manifestou apoio ao relatório e cobrou políticas públicas que atendam esse grupo. "Tem que haver uma política pública muito boa para o atendimento das necessidades dessas pessoas", declarou Arns.

O texto segue para votação em Plenário. (Agência Senado)