Líder do governo prevê votar prioridades até 17 de dezembro

Em encontro no Senado nesta terça-feira (3), convocado por Davi Alcolumbre, representantes do governo e da oposição debateram quais temas devem ter prioridade até o fim do ano. A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que há acordo sobre a agenda ligada ao Orçamento e que a meta é encerrar a votação dos textos prioritários em 17 de dezembro. “Vamos aproveitar ao máximo as semanas que nos restam”, declarou ela ao deixar a reunião.

Segundo Teresa, a oposição considerou mais urgentes algumas propostas do Executivo: a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), a MP que acaba com as bets (MP 1.394/2026), a regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a PEC da Tarifa Zero nos fins de semana (PEC 18/2026) e um conjunto de indicações de autoridades.

A líder disse que o governo não vai se posicionar sobre matérias de autoria do Congresso. Ela admitiu que a população cobra mudanças em diversos pontos da legislação eleitoral e citou o voto distrital e o fim da reeleição como assuntos em debate. Questionada se haverá tempo para votar essas alterações na Câmara e no Senado até o fim do ano, reconheceu que o prazo é curto.

Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), o governo precisa deixar mais claras suas prioridades. Ele admitiu que a agenda orçamentária é prioritária, mas classificou como “eleitoreiras” medidas como a PEC da Tarifa Zero e a MP das bets. Disse também recear que o STF “legisle” sobre as bets. Sobre a PEC da Segurança, prevista para ser votada no Plenário nesta terça, afirmou que a redução da maioridade penal tem apoio amplo, apesar de o governo ter indicado preferência por discutir o tema em outra proposta. Segundo ele, a oposição manterá o destaque para tentar baixar a maioridade para 14 anos.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) reconheceu que resta pouco tempo até dezembro para analisar tantas matérias e defendeu que as leis orçamentárias sejam tratadas como prioridade. Quanto à PEC da Segurança, quer que o texto seja votado como chegou da Câmara. Ele é favorável à redução da maioridade penal, mas avaliou que incluí-la na PEC não é o melhor caminho. “Vamos votar a PEC sem essa redução e, posteriormente, votaremos uma PEC da redução da maioridade penal”, propôs. (Agência Senado)