# Comissão da Câmara aprova elevação de pena para estelionato contra entidades públicas

Pelo texto, a pena sobe de um terço ao dobro; a proposta ainda passará pela CCJ e pelo Plenário

- Seção: Política
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-11-03
- Publicado em: 2026-11-03T18:02:08-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/politica/2026/11/03/comissao-da-camara-aprova-elevacao-de-pena-para-estelionato-contra-ent
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que eleva a punição para estelionato praticado contra entidades de direito público, economia popular, assistência social ou beneficência, seja como alvo, seja como instrumento do golpe. A análise recaiu sobre o Projeto de Lei 1950/26, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), mas o colegiado aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO). Segundo o relator, o substitutivo "preserva perfeitamente a intenção do autor". Pelo texto, o Código Penal passa a prever aumento de pena de um terço até o dobro nesses casos. Já a redação inicial determinava ação penal pública incondicionada para estelionatos contra vítimas com mais de 60 anos, ponto que o substitutivo altera. Ao justificar a proposta, Alfredo Gaspar afirmou que a meta é coibir fraudes com prejuízo coletivo, citando descontos indevidos e golpes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra aposentados e pensionistas. O tema também tem outro capítulo: em abril, a Lei 15.397/26 foi sancionada e tornou a ação penal pública incondicionada regra para todo estelionato, sem levar em conta a idade da vítima. Ou seja, o Congresso já discutia o rigor penal para esses crimes. Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, para o Plenário da Câmara. Só vira lei se for aprovada também pelo Senado. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-11-03): https://www.camara.leg.br/noticias/1315167-comissao-aprova-aumento-de-pena-para-estelionato-contra-entidades-publicas-e-sociais

> aprovou projeto de lei que aumenta a pena para o crime de estelionato cometido em detrimento ou por intermédio de entidades de direito público

O que conferimos: A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o projeto que aumenta a pena do estelionato contra entidades públicas e de assistência social, na versão do relator Daniel Agrobom.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1315167-comissao-aprova-aumento-de-pena-para-estelionato-contra-entidades-publicas-e-sociais
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova aumento de pena para estelionato contra entidades públicas e sociais: https://www.camara.leg.br/noticias/1315167-comissao-aprova-aumento-de-pena-para-estelionato-contra-entidades-publicas-e-sociais