Colegiado da Câmara aprova regras para parcerias entre academias e personal trainers

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que disciplina acordos de parceria entre academias e profissionais de educação física. A medida também assegura que personal trainers possam entrar nas dependências das academias para acompanhar seus alunos.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), altera o Projeto de Lei 9539/18, de autoria do ex-deputado Nelson Marquezelli (SP), que tramita junto a outra proposta apensada. O relator incorporou ainda sugestões da Comissão de Trabalho.

Ao justificar o substitutivo, Luiz Gastão afirmou: “O substitutivo esclarece a responsabilidade civil, deixando claro que a academia não responde por exercícios mal prescritos pelo personal externo, mas continua respondendo pela segurança dos aparelhos e das instalações”.

Segundo o texto, as parcerias poderão ser firmadas em contrato, o qual possibilita dividir receitas e reter tributos na academia parceira. Durante a vigência do acordo, o profissional não será empregado nem sócio do estabelecimento.

A proposta tem como referência a Lei 13.352/16, que instituiu modelo parecido para salões de beleza, e modifica a Lei do Salão-Parceiro (Lei 12.592/12) e a lei que regulamenta a profissão de Educação Física (Lei 9.696/98).

Pela proposta, a taxa de acesso eventualmente cobrada dos personal trainers precisará ser fixa e mensal, com veto à cobrança por aluno atendido. Seu valor não poderá ultrapassar a média das mensalidades individuais que a academia pratica.

A matéria seguirá para análise conclusiva das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)