# Posse presidencial passa a 5 de janeiro e dos governadores a 6 de janeiro

Mudança constitucional da Emenda 111 passa a valer a partir das eleições de 2026

- Seção: Política
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2021-09-28
- Publicado em: 2026-10-31T12:02:16-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/politica/2026/10/31/posse-presidencial-passa-a-5-de-janeiro-e-dos-governadores-a-6-de-jane
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A Constituição passou a prever datas diferentes para a posse do presidente e dos governadores a partir das eleições de 2026, por força da Emenda Constitucional 111, promulgada em 28 de setembro de 2021. O texto determina que as alterações nos artigos 28 e 82 da Constituição, relativas às datas de posse de governadores, vice-governadores, presidente e vice-presidente, sejam aplicadas somente a partir das eleições de 2026. Até então, as cerimônias dos dois cargos eram realizadas em 1º de janeiro.

Com a mudança, o novo presidente toma posse em 5 de janeiro de 2027, e os governadores e vice-governadores eleitos assumem em 6 de janeiro. A separação das datas permite, entre outras coisas, que governadores participem da cerimônia presidencial em Brasília. Já os deputados federais e senadores eleitos têm posse marcada para 1º de fevereiro, data em que Câmara e Senado também elegem seus presidentes e as Mesas Diretoras.

O calendário pós-eleitoral começou com o 2º turno, realizado em 25 de outubro de 2026. Antes da posse, há etapas previstas: prestação de contas do 2º turno até 14 de novembro, julgamento das contas até 15 de dezembro e diplomação até 18 de dezembro, data-limite fixada pelo calendário do TSE. A diplomação do presidente e do vice-presidente cabe ao Tribunal Superior Eleitoral, enquanto os TREs diplomam os eleitos para os demais cargos federais e estaduais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito depois de superar o senador Flávio Bolsonaro (PL). Será a primeira eleição presidencial desde a mudança de data da cerimônia. A Emenda também mantém o mandato dos eleitos em 2022 até a posse dos sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027.

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2021-09-28): https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2021/emendaconstitucional-111-28-setembro-2021-791789-publicacaooriginal-163502-pl.html

> As alterações efetuadas nos arts. 28 e 82 da Constituição Federal constantes do art. 1º desta Emenda Constitucional, relativas às datas de posse de Governadores, de Vice-Governadores, do Presidente e do Vice-Presidente da República, serão aplicadas somente a partir das eleições de 2026.

O que conferimos: A EC 111 muda as datas de posse de presidente e governadores a partir das eleições de 2026, mas o texto não cita 5 e 6 de janeiro de 2027 como data de posse dos eleitos em 2026; essas datas aparecem na matéria e vêm da mudança constitucional, e o texto da EC só fixa 5 e 6 de janeiro de 2027 como fim dos mandatos dos eleitos em 2022.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2021/emendaconstitucional-111-28-setembro-2021-791789-publicacaooriginal-163502-pl.html
- Imprensa: Poder360, Da eleição à posse: leia as próximas datas do calendário eleitoral: https://www.poder360.com.br/?p=2626590
- Imprensa: Poder360, Da eleição à posse: leia as próximas datas do calendário eleitoral: https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/eleicao-posse-leia-as-proximas-datas-do-calendario-eleitoral/