Randolfe propõe que candidatos autorizem acesso a dados bancários à Justiça Eleitoral

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou o Projeto de Lei 5.648/2026, que altera a Lei Geral das Eleições para exigir que candidatos a cargos eletivos e seus cônjuges ou companheiros autorizem o compartilhamento de informações bancárias e de registros de chamadas e mensagens com a Justiça Eleitoral. Pelo texto, essa autorização passa a integrar os documentos que instruem o pedido de registro de candidatura.

O projeto também prevê autorizações adicionais para o período do mandato eletivo. Se o candidato não for eleito, essas autorizações deixam de valer. Os documentos apresentados deverão ser disponibilizados aos interessados no site da Justiça Eleitoral: logo após o recebimento do pedido de candidatura, no caso das autorizações iniciais, e anualmente, no caso das autorizações relativas ao mandato.

Na justificativa, Randolfe afirma que a medida busca ampliar a transparência sobre a vida financeira e as comunicações dos candidatos. Ele disse: "É imprescindível que a sociedade tenha amplo acesso a informações bancárias e telefônicas relativas à vida pregressa dos candidatos". Segundo o senador, esses dados permitem verificar hábitos, relações pessoais, administração patrimonial e evolução financeira, além da compatibilidade com as promessas de campanha.

Para o autor, o projeto deve afastar da vida pública pessoas que não estejam comprometidas com o bem comum e que se valham do poder político apenas para defender interesses pessoais. Ele também argumenta que a regra garante ao eleitor informações para formar sua convicção nas urnas e permite o controle da sociedade sobre a atuação dos representantes ao longo do mandato.

A proposta foi apresentada recentemente e, até a divulgação da notícia, ainda não havia sido distribuída às comissões temáticas da Casa.