MPT processa Índia Armelau e pede R$ 500 mil por assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou, na terça-feira (27), com uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Índia Armelau (PL-RJ). O motivo é uma publicação feita por ela em redes sociais, na qual incentivava empresários a demitir empregados por causa de suas escolhas políticas. A mensagem dizia: “EMPRESÁRIO, OLHA A REDE SOCIAL DO TEU FUNCIONÁRIO AI E CONFERE SE ELE FEZ ‘L’”, e terminava afirmando que não faz sentido manter na empresa “quem odeia empresários”.

Para o órgão, a postagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. O MPT argumenta que, por partir de uma autoridade com grande alcance, a mensagem pode levar empregadores a achar que a prática é legítima, e sustenta que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios. A procuradora Fernanda Barbosa Diniz afirmou que “a prova produzida demonstra a reclamada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania”.

Em caráter de urgência, o MPT pede que a Justiça do Trabalho determine que a deputada deixe de incentivar demissões por convicção política, retire a publicação de sites, redes sociais e aplicativos de mensagem e publique um comunicado informando que empregados podem escolher livremente seus candidatos. Em caso de descumprimento, o órgão pede multa de R$ 100 mil por obrigação. No mérito, pede a condenação da deputada ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

Após a repercussão, Índia Armelau afirmou que não estava falando em “demissão em massa” e declarou apoio à campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresários”. Para ela, empresários conservadores deveriam recrutar funcionários do mesmo espectro político.