# Projeto de Josenildo (PDT-AP) prevê licença automática e integração de dados públicos

Texto cria sandbox regulatório nacional e ranking de modernização entre estados e municípios

- Seção: Política
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-26
- Publicado em: 2026-10-26T12:01:45-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/politica/2026/10/26/projeto-de-josenildo-pdt-ap-preve-licenca-automatica-e-integracao-de-d
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O deputado Josenildo (PDT-AP) é autor do Projeto de Lei 3066/26, que altera a Lei da Liberdade Econômica para proibir o governo de exigir documentos já disponíveis em bancos de dados oficiais. O texto também cria um sistema nacional de sandbox regulatório e prevê aprovação automática de licenças quando o órgão público não responder dentro de prazo razoável. A proposta será analisada em comissões da Câmara e, para virar lei, precisa ser aprovada também pelo Senado. (Agência Câmara)

## Fontes

- Imprensa: Agência Câmara, Projeto prevê integração de dados públicos e simplificação de licenças: https://www.camara.leg.br/noticias/1310273-projeto-preve-integracao-de-dados-publicos-e-simplificacao-de-licencas