Projeto de Josenildo (PDT-AP) prevê licença automática e integração de dados públicos
Texto cria sandbox regulatório nacional e ranking de modernização entre estados e municípios
Noticiado pela imprensa Fato de 26/10
Noticiado por: Agência Câmara
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O deputado Josenildo (PDT-AP) é autor do Projeto de Lei 3066/26, que altera a Lei da Liberdade Econômica para proibir o governo de exigir documentos já disponíveis em bancos de dados oficiais. O texto também cria um sistema nacional de sandbox regulatório e prevê aprovação automática de licenças quando o órgão público não responder dentro de prazo razoável. A proposta será analisada em comissões da Câmara e, para virar lei, precisa ser aprovada também pelo Senado. (Agência Câmara)
Fontes
Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que Agência Câmara noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?