Projeto amplia para 60 dias o período de propaganda eleitoral
Proposta em análise na Câmara antecipa para 60 dias antes da eleição o início da propaganda, inclusive na internet
Documento oficial Fato de 23/10
Noticiado por: Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1783/26, que amplia para 60 dias antes da eleição o início permitido para a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Pelo texto, o início da propaganda deixaria de ser após 15 de agosto e passaria a ocorrer 60 dias antes da eleição.
Atualmente, a Lei das Eleições permite a propaganda eleitoral somente após o dia 15 de agosto. Esse calendário costuma dar menos de 50 dias até a data da eleição (primeiro turno). O projeto altera a Lei das Eleições para mudar esse prazo.
Segundo os deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Jorge Solla (PT-BA), autores do texto, a intenção é dar mais tempo para o debate político. "A ampliação possibilita que o cidadão tome uma decisão mais consciente", afirmaram.
O texto será analisado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para votação no Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)
📄 A prova
Documento oficial: Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 1783/26 amplia para 60 dias antes da eleição o início permitido para a realização de propaganda eleitoral, inclusive na internet.
O que conferimos: O documento da Câmara confirma que o PL 1783/26 amplia para 60 dias antes da eleição o início da propaganda eleitoral e que o texto está em análise.
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- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial
- Imprensa: Agência Câmara, Projeto amplia para 60 dias o período de propaganda eleitoral
Como esta matéria foi feita: a inteligência artificial coletou a notícia, buscou o documento original e conferiu os fatos nele (veja A prova), e escreveu o texto com as nossas palavras, seguindo a linha editorial do newsbr360. Saiba como fazemos · Encontrou um erro?