PEC em análise no Senado amplia exploração econômica de terras indígenas

A Proposta de Emenda à Constituição 10/2024 está em análise no Senado e permite que povos indígenas exerçam atividades florestais e agropecuárias, comercializem sua produção e celebrem contratos, inclusive de arrendamento e parceria. O texto também garante às comunidades autonomia para decidir sobre a divisão dos resultados dessas atividades e determina que a União as apoie por meio de políticas públicas de fomento.

A proposta foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e tem assinaturas de outros parlamentares, entre eles Sergio Moro (União-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ao defender a PEC, Zequinha Marinho afirmou que a atual redação da Constituição condena os povos originários a viver “eternamente em sua pobreza 'tradicional', mesmo sentados em cima de riquezas inestimáveis”. Para ele, permitir a comercialização livre dessas riquezas garante autonomia e liberdade.

O texto aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator na comissão, deu parecer favorável. Segundo o relatório, não faz sentido que indígenas tenham assegurado o direito à posse das terras que ocupam e não possam usá-las em benefício próprio. O relator também sustenta que a preservação ambiental, da forma como é feita hoje, favorece a “internacionalização” da Amazônia.

O parecer cita informações da CPI das ONGs, que, de acordo com o relator, identificou exploração de comunidades indígenas e controle significativo de organizações não governamentais sobre esses territórios. Na audiência pública realizada em dezembro do ano passado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que qualquer atividade econômica em terras indígenas precisa considerar riscos potenciais. O secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang, afirmou que a PEC viola convenções e tratados internacionais e traz uma afronta direta à integridade territorial dos indígenas.

O texto da PEC foi autuado e segue para tramitação sucessiva, com instrução na CCJ.