Chico Alencar propõe limitar doações de pessoas físicas a dez salários mínimos

O Projeto de Lei 1596/26 propõe que as doações e contribuições de pessoas físicas a campanhas eleitorais não possam ultrapassar dez salários mínimos, valor que hoje equivale a R$ 16.210. A proposta é de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a nova regra seria aplicada de forma cumulativa ao limite já previsto na Lei das Eleições, que é de 10% dos rendimentos brutos do doador. Na prática, o doador teria de respeitar os dois parâmetros ao mesmo tempo. A Lei 9.504, de 1997, é a norma que estabelece as regras gerais para as eleições e é o marco ao qual o projeto se soma.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a norma atual "acaba por privilegiar candidatos com acesso a doadores de altíssima renda – que podem realizar doações milionárias –, perpetuando desigualdades no sistema político". Para o autor, o modelo vigente favorece quem tem contato com grandes doadores e aumenta a distância entre candidatos.

A tramitação começa pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisará o projeto. Depois dessa etapa, o texto segue para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado também pelo Senado.

A Câmara informou que a matéria segue em análise e que o projeto passará por essas etapas antes de qualquer decisão final sobre a mudança nas regras de doações.