# Damares protocola projeto para proibir benefícios extraordinários em ano eleitoral

Proposta muda o Código Eleitoral e a Lei das Eleições e prevê novo crime com pena de 1 a 4 anos de reclusão.

- Seção: Política
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-20
- Publicado em: 2026-10-21T07:01:58-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/politica/2026/10/21/damares-protocola-projeto-para-proibir-beneficios-extraordinarios-em-a
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A senadora Damares Alves protocolou projeto que proíbe o uso de benefícios extraordinários pelo Executivo como instrumento eleitoral no ano das eleições. A proposta altera o Código Eleitoral e a Lei das Eleições, cria crime com pena de 1 a 4 anos de reclusão e prevê cassação e eventual inelegibilidade, preservando políticas públicas existentes e medidas de emergência. (Veja)

## Fontes

- Imprensa: Veja, Projeto de Damares quer impedir gastança de recurso público em ano eleitoral: https://veja.abril.com.br/politica/projeto-de-damares-quer-impedir-gastanca-de-recurso-publico-em-ano-eleitoral/