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Política · Damares Alves · eleições 2026 · Código Eleitoral

Damares protocola projeto para proibir benefícios extraordinários em ano eleitoral

Proposta muda o Código Eleitoral e a Lei das Eleições e prevê novo crime com pena de 1 a 4 anos de reclusão.

Noticiado pela imprensa Fato de 20/10

Noticiado por: Veja

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Redação newsbr360 · Coleta, checagem e redação com inteligência artificial
Prédio do Congresso Nacional, em Brasília
Imagem ilustrativa: Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Marta Iansen / CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

A senadora Damares Alves protocolou projeto que proíbe o uso de benefícios extraordinários pelo Executivo como instrumento eleitoral no ano das eleições. A proposta altera o Código Eleitoral e a Lei das Eleições, cria crime com pena de 1 a 4 anos de reclusão e prevê cassação e eventual inelegibilidade, preservando políticas públicas existentes e medidas de emergência. (Veja)

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Fontes

Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que Veja noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?

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