Projeto de Lei tipifica como crime desconto indevido em folha; pena de 4 a 8 anos

O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 3312/26, que torna crime a fraude com descontos não autorizados em contracheques, aposentadorias, pensões e outros benefícios. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, quem tirar vantagem ilícita ao incluir, autorizar ou cobrar um abatimento sem permissão do salário ou do benefício de outra pessoa poderá ser punido com reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Se a cobrança usar empresas, sindicatos, associações ou plataformas online para parecer legítima, a pena pode aumentar entre um terço e o dobro.

A mudança altera o Código Penal, a Lei de Combate ao Crime Organizado e a Lei de Lavagem de Dinheiro, com o objetivo de tornar as punições mais severas.

Na justificativa, Fred Linhares afirma que os descontos irregulares passam despercebidos pelas vítimas porque se repetem todo mês, ocorrem de forma automática e costumam ter valores baixos.

Para o autor, "aquele que ataca o salário, a aposentadoria, a pensão ou o benefício de uma pessoa não pratica apenas uma fraude patrimonial comum. Lesa a dignidade da vítima, a capacidade de pagar as despesas básicas".

A matéria passará pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, será votada pelo Plenário da Câmara. Se for aprovada, ainda precisará do aval do Senado para virar lei, e pode sofrer mudanças até lá. (Agência Câmara)