# Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) propõe política nacional para povos de terreiro

Texto também cria selos para produtos desses territórios e exige consulta às populações tradicionais antes de medidas que as afetem.

- Seção: Política
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-19
- Publicado em: 2026-10-19T18:03:28-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/politica/2026/10/19/deputada-laura-carneiro-psd-rj-propoe-politica-nacional-para-povos-de
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é a autora do Projeto de Lei 2431/26, que institui uma política nacional voltada aos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana. Segundo a proposta, o objetivo é enfrentar o racismo e a intolerância religiosa e facilitar o acesso desses grupos a programas sociais, linhas de crédito e compras do poder público.

O texto também cria selos oficiais para certificar produtos vindos desses territórios. Além disso, determina que as populações tradicionais sejam ouvidas com antecedência, de forma livre e com informações completas, antes de medidas legislativas ou administrativas que possam atingi-las.

Ao justificar a iniciativa, a deputada afirma que ela é necessária para enfrentar o preconceito e defender direitos históricos. “É uma iniciativa voltada à valorização e à proteção de modos de vida, de conhecimentos ancestrais e de formas de organização social desse importante grupo”, diz a autora.

A matéria será examinada em regime conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, para se tornar lei, o texto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A Câmara informou que o projeto está em análise e que, até agora, não foi aprovado em nenhuma das etapas necessárias para virar lei. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-19): https://www.camara.leg.br/noticias/1310379-projeto-cria-politica-nacional-para-proteger-povos-e-comunidades-tradicionais-de-terreiro

> O Projeto de Lei 2431/26 cria uma política nacional para proteger os direitos dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana.

O que conferimos: O documento da Câmara confirma o número do projeto, sua autora, seu conteúdo principal e que a proposta será analisada pelas comissões antes de seguir ao Senado.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1310379-projeto-cria-politica-nacional-para-proteger-povos-e-comunidades-tradicionais-de-terreiro
- Imprensa: Agência Câmara, Projeto cria política nacional para proteger povos e comunidades tradicionais de terreiro: https://www.camara.leg.br/noticias/1310379-projeto-cria-politica-nacional-para-proteger-povos-e-comunidades-tradicionais-de-terreiro