Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) propõe política nacional para povos de terreiro

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é a autora do Projeto de Lei 2431/26, que institui uma política nacional voltada aos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana. Segundo a proposta, o objetivo é enfrentar o racismo e a intolerância religiosa e facilitar o acesso desses grupos a programas sociais, linhas de crédito e compras do poder público.

O texto também cria selos oficiais para certificar produtos vindos desses territórios. Além disso, determina que as populações tradicionais sejam ouvidas com antecedência, de forma livre e com informações completas, antes de medidas legislativas ou administrativas que possam atingi-las.

Ao justificar a iniciativa, a deputada afirma que ela é necessária para enfrentar o preconceito e defender direitos históricos. “É uma iniciativa voltada à valorização e à proteção de modos de vida, de conhecimentos ancestrais e de formas de organização social desse importante grupo”, diz a autora.

A matéria será examinada em regime conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, para se tornar lei, o texto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A Câmara informou que o projeto está em análise e que, até agora, não foi aprovado em nenhuma das etapas necessárias para virar lei. (Agência Câmara)