Motta diz que Câmara vai aplicar fim da escala 6x1 já na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa vai aplicar imediatamente as novas regras de jornada da emenda à Constituição promulgada nesta sexta-feira (16). A emenda acaba com a escala 6x1 e reduz a carga máxima de 44 para 40 horas semanais. A informação foi divulgada pela Agência Câmara com base em vídeo publicado por Motta nas redes sociais.

No vídeo, Motta lembrou que a emenda permite até um ano para a adequação dos contratos de trabalho, mas disse que a Câmara já fará os ajustes a partir da próxima semana. Segundo a CNN Brasil, ele pediu ao diretor-geral da Casa, Guilherme Brandão, que os ajustes sejam oficializados. A mesma reportagem informa que a nova rotina deve começar na segunda-feira (19).

Motta destacou os trabalhadores que serão beneficiados. "Serão beneficiados os cerca de 1.700 trabalhadores e trabalhadoras terceirizados que estão na escala 6x1. Pessoas que cuidam todos os dias desta Casa e ajudam a Câmara a funcionar. Entre elas, estão mais de 600 mulheres", afirmou. Ele disse ainda que o tempo fora do trabalho permite "descansar, cuidar da saúde, estudar, estar com os filhos e realizar seus próprios projetos". Para o presidente da Câmara, "é uma reforma na qualidade de vida dos brasileiros".

A emenda foi aprovada pelo Congresso na quarta-feira (14). Pelo texto, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda, com direito a dois dias de repouso semanal remunerado. Depois de mais 12 meses, o limite chega a 40 horas. A redução não pode resultar em diminuição salarial, e a garantia vale também para os pisos salariais das categorias. O limite normal de oito horas diárias é mantido, e acordos e convenções coletivas podem ajustar a jornada diária durante a primeira etapa de transição.