Dra. Eudócia pede a órgãos de controle que analisem atos do governo de Alagoas

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) pediu, em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quinta-feira (15), que órgãos de controle analisem atos administrativos publicados pelo governo de Alagoas. Segundo a parlamentar, foram publicados 3.811 atos entre 5 e 14 de outubro, e 45 deles teriam o maior impacto sobre o orçamento, os contratos e a estrutura administrativa do estado. Ela afirmou que pretende obter informações sobre a finalidade dessas medidas, os recursos disponíveis e eventuais obrigações financeiras que delas decorram.

Entre os pontos questionados, a senadora citou cerca de R$ 133 milhões em créditos suplementares e uma ata de registro de preços de R$ 114,5 milhões para manutenção e locação de aparelhos de ar-condicionado. Ela também levantou dúvidas sobre mudanças nas regras da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), além de questionar contratos e registros de preços.

O pedido é dirigido ao Ministério Público, aos tribunais de contas e a outros órgãos, que devem examinar os atos e, se encontrarem irregularidades, adotar as medidas cabíveis. Na tribuna, Dra. Eudócia disse que "Alagoas não pode receber uma transição [de governo] feita de compromissos sem explicação e contas sem transparência".

A senadora também cobrou do governo estadual a apresentação dos processos completos, das justificativas técnicas, dos pareceres jurídicos e dos demonstrativos financeiros dos atos questionados. A fala se insere no período de transição de governo em Alagoas, em que a parlamentar tem pedido esclarecimentos sobre as decisões tomadas pela gestão atual. Até o fechamento desta matéria, a reportagem não localizou resposta do governo estadual sobre os questionamentos. Os próximos passos dependem da análise dos órgãos de controle e do envio das informações solicitadas pela senadora.