Líder do PT defende votação do aumento do teto do MEI nesta semana

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), defendeu que o Plenário analise nesta semana o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). A proposta tramita junto com os PLPs 108/21 e 186/26 e estabelece um reajuste progressivo do teto da receita bruta anual para enquadramento no regime. Pelo texto, o limite subiria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O PLP 186/26 é de autoria do Poder Executivo, de acordo com a Câmara.

Segundo o parlamentar, outros cinco líderes partidários também defenderam a inclusão do projeto na pauta da semana. Uczai disse que aguarda o posicionamento do relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), e afirmou que a votação ainda não está garantida. Em sua fala, ele declarou: “O MEI é uma pauta importante e prioritária. Uma pauta que é para milhões de brasileiros que querem empreender, prosperar. [A votação] ainda não é certeza, porque depende de acordo com a relatoria”.

Uczai também afirmou que, dependendo do entendimento do relator, a proposta pode incorporar medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o setor. Entre os eixos citados estão a redução do endividamento, a ampliação do acesso a recursos para investimento, o aumento do teto de faturamento e a simplificação de regras para pequenos negócios. O projeto do Executivo também prevê a contratação de até dois empregados pelo MEI, hoje limitada a um.

A principal iniciativa anunciada prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. Segundo a Câmara, a medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.