# CCJ do Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 e rejeita emendas

Parecer favorável segue o texto aprovado pela Câmara; o plenário deve votar o primeiro turno na quarta-feira (14).

- Seção: Política
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-09-02
- Publicado em: 2026-10-13T12:02:42-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/politica/2026/10/13/ccj-do-senado-aprova-pec-do-fim-da-escala-6x1-e-rejeita-emendas
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 2 de setembro de 2026, parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que acaba com a escala 6x1. O texto segue nos termos em que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Na mesma sessão, a comissão rejeitou as emendas apresentadas, entre elas a de número 32, que foi destacada para votação separada.

O relatório foi lido oralmente pelo senador Omar Aziz, que recomendou a rejeição da Emenda 36. A presidência concedeu vista coletiva de uma hora antes da votação. Votaram contra o relatório os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina, Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli, que ficaram vencidos. A comissão também aprovou um requerimento de calendário especial apresentado pela senadora Eliziane Gama, ao qual os mesmos quatro senadores se opuseram.

A PEC foi apresentada na Câmara pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Pelo texto, a jornada máxima semanal de trabalho cairia de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança seria gradual: 60 dias após a promulgação, as empresas deveriam adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.

Agora a proposta segue para o plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos. A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14). O governo tenta obter um calendário especial para encurtar o intervalo entre os turnos e concluir a tramitação antes do segundo turno das eleições, em 25 de outubro. Já a oposição quer adiar a votação para depois do pleito. Rogério Marinho afirmou que “não faz bem ao país” votar um tema desse tamanho durante o período eleitoral.

## A prova

**Documento oficial: Senado Federal** (Senado Federal, 2026-09-02): https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174386

> A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos em que aprovada pela Câmara dos Deputados

O que conferimos: A página do Senado registra a aprovação do parecer favorável da CCJ à PEC 221/2019 e a rejeição das emendas, com os registros de rejeição datados de 02/09/2026.

## Fontes

- Documento original: Senado Federal, Documento oficial: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174386
- Imprensa: Agência Brasil, Fim da escala 6x1: confira próximos passos da tramitação no Senado: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/fim-da-escala-6x1-confira-proximos-passos-da-tramitacao-no-senado
- Imprensa: CNN Brasil, Senado retoma hoje debate sobre o fim da escala 6x1 | CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/senado-retoma-hoje-debate-sobre-o-fim-da-escala-6-x-1/