CCJ do Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 e rejeita emendas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 2 de setembro de 2026, parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que acaba com a escala 6x1. O texto segue nos termos em que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Na mesma sessão, a comissão rejeitou as emendas apresentadas, entre elas a de número 32, que foi destacada para votação separada.

O relatório foi lido oralmente pelo senador Omar Aziz, que recomendou a rejeição da Emenda 36. A presidência concedeu vista coletiva de uma hora antes da votação. Votaram contra o relatório os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina, Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli, que ficaram vencidos. A comissão também aprovou um requerimento de calendário especial apresentado pela senadora Eliziane Gama, ao qual os mesmos quatro senadores se opuseram.

A PEC foi apresentada na Câmara pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Pelo texto, a jornada máxima semanal de trabalho cairia de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança seria gradual: 60 dias após a promulgação, as empresas deveriam adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.

Agora a proposta segue para o plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos. A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14). O governo tenta obter um calendário especial para encurtar o intervalo entre os turnos e concluir a tramitação antes do segundo turno das eleições, em 25 de outubro. Já a oposição quer adiar a votação para depois do pleito. Rogério Marinho afirmou que “não faz bem ao país” votar um tema desse tamanho durante o período eleitoral.