Fachin defende reforma do Judiciário com preservação das garantias da magistratura

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu na sexta-feira (9) que a modernização do Poder Judiciário preserve as garantias constitucionais da magistratura. Ele falou no encerramento da 22ª Reunião do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça (Consepre), realizada no Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba.

Ao discursar, Fachin afirmou: “Reformar sim, enfraquecer jamais. Modernizar sim, retroceder nas garantias constitucionais não”. Para ele, o aprimoramento das instituições precisa estar ligado à manutenção das condições necessárias ao exercício da jurisdição.

O ministro sustentou que a independência judicial é uma garantia da sociedade, e não um privilégio da magistratura. Segundo ele, vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios são instrumentos constitucionais que não podem ser enfraquecidos diante de dificuldades conjunturais.

Na discussão sobre reformas institucionais, Fachin disse que eventuais mudanças devem contar com a participação ativa do Judiciário. “Não pode haver reforma contra o Poder Judiciário, mas sim com o Poder Judiciário”, declarou.

Entre as iniciativas citadas, ele mencionou um grupo de trabalho instituído em junho, coordenado pelo desembargador Francisco de Oliveira Neto, para analisar propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura. O objetivo, segundo ele, é buscar uma solução permanente e transparente, que concilie segurança jurídica e responsabilidade fiscal. Também citou o projeto de modernização do sistema de Justiça conduzido pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF, que reúne contribuições de 87 instituições e entidades acadêmicas.

Ao final, Fachin afirmou que a abertura ao diálogo e às críticas é compatível com a defesa das instituições. “O compromisso deve ser simultaneamente com a independência e com a transformação”, concluiu.

O ministro também estabeleceu novembro como prazo desejável para a apresentação de uma proposta de reforma do sistema de Justiça, com temas como simplificação processual, redução da judicialização e governança da inteligência artificial.