# Advogado filiado ao PT propôs ação no STF contra feriado de Nossa Senhora Aparecida

Ação de 2020 pedia a inconstitucionalidade da lei que criou o feriado; o STF extinguiu o processo sem analisar o mérito.

- Seção: Política
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-06
- Publicado em: 2026-10-11T13:30:46-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/politica/2026/10/11/advogado-filiado-ao-pt-propos-acao-no-stf-contra-feriado-de-nossa-senh
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O advogado Ralph Anzolin Lichote, ex-vice-presidente do PT de Itaperuna (RJ), assinou em dezembro de 2020 a ADPF 775, que pedia ao STF o cancelamento do feriado de Nossa Senhora Aparecida. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, extinguiu a ação em fevereiro de 2023 sem analisar a compatibilidade do feriado com a Constituição, e a decisão transitou em julgado em agosto de 2024. (Poder360)

## Fontes

- Imprensa: Poder360, Dirigente do PT defendeu no STF em 2020 fim de feriado de Nossa Senhora: https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/dirigente-do-pt-pediu-ao-stf-em-2020-fim-de-feriado-de-nossa-senhora/