Segurado negado pelo Atestmed terá até dez dias para pedir reanálise

O governo federal alterou as regras da perícia do INSS para benefícios por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. A mudança vale a partir desta sexta-feira (6/11) e está prevista na Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.

Pela nova regra, segurados que tiveram o pedido negado apenas pela análise documental do Atestmed, sem passar por perícia presencial, podem pedir uma segunda análise em até dez dias. Na reanálise, o requerente poderá complementar ou corrigir a documentação médica, por exemplo quando houver falhas na digitalização ou quando quiser acrescentar documentos. A nova avaliação será feita por um médico perito diferente do que fez a análise inicial. As informações sobre a reanálise serão exibidas no aplicativo Meu INSS, no momento em que o segurado acessar o resultado da perícia.

A portaria também preserva a possibilidade de recurso administrativo. O prazo de 30 dias para recorrer continua valendo e passa a contar a partir da comunicação do resultado negativo da reanálise. Quem optar por recorrer sem antes pedir a reanálise abrirá mão dessa possibilidade, de acordo com a norma.

Outra mudança reduz de três para dois dias o prazo para encaminhamento à perícia presencial quando a incapacidade não é reconhecida por análise documental. Depois de dois indeferimentos sucessivos pelo Atestmed, o pedido seguinte será obrigatoriamente direcionado para perícia presencial ou por telemedicina. A norma altera a Portaria Conjunta nº 13, que instituiu o Novo Atestmed em março deste ano, sistema que permitiu ampliar de 60 para até 90 dias o prazo máximo do benefício. Atualmente, o tempo médio de análise pelo Atestmed é de sete dias.