Conselho aprova lista de 27 minerais críticos e estratégicos para política nacional

O Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou nesta quinta-feira (5) a lista de minerais considerados críticos e/ou estratégicos que serão priorizados pela Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A política foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro deste ano e busca estimular investimentos públicos e privados e agregar valor à produção no país.

A lista tem 27 minerais. O enquadramento nela é critério para acesso aos novos instrumentos de fomento da política, e apenas os empreendimentos focados nesses minerais e inseridos no Cadastro Nacional de Projetos poderão receber apoio governamental. Segundo o governo, a priorização também garante segurança jurídica e é o que destrava o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), criado para dividir riscos e facilitar o crédito bancário nas fases iniciais de pesquisa e mineração.

Os minerais foram divididos em três classes, de acordo com a importância para a soberania e a industrialização do país. Entre os critérios estão o risco geopolítico, a concentração geográfica da produção, o potencial de substituição, a posição do Brasil na cadeia e a dependência e vulnerabilidade nacionais. As classes também indicam a prioridade de acesso aos instrumentos de fomento.

Para montar a lista, o conselho considerou propostas dos ministérios que integram o CIMCE, listas de outros países, sugestões de entidades como o Instituto Brasileiro de Mineração e o Conselho Nacional da Indústria, além de especialistas. A lista poderá ser atualizada em reuniões futuras.

O governo justifica a iniciativa pela demanda global crescente por esses recursos, usados em celulares, baterias de veículos elétricos, painéis solares, processadores, turbinas, radares e artefatos de defesa. A política prevê financiamento e incentivos fiscais, com exigências como investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, contrapartidas socioambientais e uso de mão de obra e produtos locais.

O FGAM poderá receber aporte de até R$ 2 bilhões da União, além de recursos de estados, municípios e entes privados. Já o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos terá limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. A Agência Nacional de Mineração mantém suas atribuições regulatórias, fiscalizatórias e de outorga.

Na mesma reunião, ficou definido que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deverá apresentar, em até 15 dias, uma proposta das cadeias produtivas prioritárias do plano, que será submetida ao pleno do conselho.