Comissão da Câmara libera Fundo Social para móveis e eletrodomésticos do Minha Casa, Minha Vida

Uma comissão da Câmara dos Deputados, a de Desenvolvimento Urbano, deu aval a um projeto que autoriza o uso de verbas do Fundo Social na compra de itens básicos para as casas do Minha Casa, Minha Vida. Os bens incluídos são móveis de primeira necessidade e aparelhos da linha branca, como geladeira e fogão, ligados sobretudo a cozinha, lavanderia e conservação de alimentos.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Projeto de Lei 3737/24, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE). A redação original mexia na Lei 14.620/23 e permitia pagar esses bens com dinheiro do próprio programa habitacional. O substitutivo, por sua vez, modifica a Lei 12.351/10 e determina que só o Fundo Social financie essas aquisições.

Para o relator, a proposta responde às exigências de habitabilidade das famílias contempladas. Segundo ele, "é uma medida alinhada ao conceito contemporâneo de habitação adequada, que abrange não apenas a existência da unidade residencial, mas também as condições mínimas de habitabilidade e dignidade". Hildo Rocha também sustentou que empregar verbas habitacionais poderia tirar o programa de seu eixo e diminuir o número de unidades entregues.

A autora, Fernanda Pessoa, afirmou que a alteração pode tornar viável a entrega de imóveis já com alguma mobília, o que melhoraria as condições de quem os adquirir. A ideia é ajudar beneficiários que têm dificuldade para pagar itens como cama, colchão, geladeira, fogão ou micro-ondas.

A matéria ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Até virar lei, precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. (Agência Câmara)