# Comissão da Câmara aprova vinagre colonial em regras da agricultura familiar

Projeto de Lei 6538/25 estende ao vinagre o regime simplificado já aplicado ao vinho colonial e ainda depende de CCJ, Câmara e Senado.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-11-06
- Publicado em: 2026-11-06T12:01:56-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/11/06/comissao-da-camara-aprova-vinagre-colonial-em-regras-da-agricultura-fa
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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 6538/25, que estende ao vinagre produzido por agricultores e empreendedores familiares rurais o mesmo regime jurídico já aplicado ao vinho colonial.

O relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), defendeu a aprovação. O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tenta suprir uma brecha na legislação. Para o relator, a falta de normas próprias para o vinagre colonial "gera assimetria regulatória desprovida de justificativa técnica" e afasta pequenos produtores da formalização.

Ao defender a proposta, Daniel Agrobom disse que ela "contribui para a permanência das famílias no campo, para a valorização dos saberes tradicionais associados à vitivinicultura e para o fortalecimento da identidade cultural das regiões produtoras".

A mudança altera a Lei 7.678/88, que regula a produção, a circulação e a venda de vinho e derivados. Pelo texto, vinagre colonial é o produto da fermentação acética de vinho feito por agricultor ou empreendedor familiar rural. A fabricação deve seguir técnicas tradicionais e ser artesanal, na propriedade ou em agroindústria familiar.

O projeto também prevê normas mais leves para fiscalização sanitária, processamento e venda direta ao consumidor. Conforme a justificativa de Alceu Moreira, o vinagre colonial aproveita excedentes do vinho colonial e faz parte do mesmo ciclo da agricultura familiar.

Ainda caberá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisar o texto, em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-11-06): https://www.camara.leg.br/noticias/1316706-comissao-aprova-inclusao-do-vinagre-colonial-em-regras-da-agricultura-familiar

> A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6538/25

O que conferimos: A nota oficial da Câmara confirma a aprovação do PL 6538/25 pela comissão, que inclui o vinagre colonial no regime do vinho colonial da agricultura familiar.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1316706-comissao-aprova-inclusao-do-vinagre-colonial-em-regras-da-agricultura-familiar
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova inclusão do vinagre colonial em regras da agricultura familiar: https://www.camara.leg.br/noticias/1316706-comissao-aprova-inclusao-do-vinagre-colonial-em-regras-da-agricultura-familiar
- Imprensa: Agência Câmara, Projeto inclui vinagre colonial nas regras aplicadas ao vinho da agricultura familiar: https://www.camara.leg.br/noticias/1316704-projeto-inclui-vinagre-colonial-nas-regras-aplicadas-ao-vinho-da-agricultura-familiar