Comissão da Câmara aprova vinagre colonial em regras da agricultura familiar

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 6538/25, que estende ao vinagre produzido por agricultores e empreendedores familiares rurais o mesmo regime jurídico já aplicado ao vinho colonial.

O relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), defendeu a aprovação. O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tenta suprir uma brecha na legislação. Para o relator, a falta de normas próprias para o vinagre colonial "gera assimetria regulatória desprovida de justificativa técnica" e afasta pequenos produtores da formalização.

Ao defender a proposta, Daniel Agrobom disse que ela "contribui para a permanência das famílias no campo, para a valorização dos saberes tradicionais associados à vitivinicultura e para o fortalecimento da identidade cultural das regiões produtoras".

A mudança altera a Lei 7.678/88, que regula a produção, a circulação e a venda de vinho e derivados. Pelo texto, vinagre colonial é o produto da fermentação acética de vinho feito por agricultor ou empreendedor familiar rural. A fabricação deve seguir técnicas tradicionais e ser artesanal, na propriedade ou em agroindústria familiar.

O projeto também prevê normas mais leves para fiscalização sanitária, processamento e venda direta ao consumidor. Conforme a justificativa de Alceu Moreira, o vinagre colonial aproveita excedentes do vinho colonial e faz parte do mesmo ciclo da agricultura familiar.

Ainda caberá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisar o texto, em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)