CNPE aprova cinco resoluções sobre transição energética e eletromobilidade

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta sexta-feira (6/11) cinco resoluções voltadas à transição energética, ao fortalecimento da indústria nacional e à segurança energética do país. A reunião contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi conduzida pelo ministro Alexandre Silveira.

Uma das medidas foi a criação do Grupo de Trabalho de Eletromobilidade, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O grupo deve subsidiar uma Estratégia Nacional de Eletromobilidade e analisar temas como infraestrutura de recarga, redes elétricas, indústria nacional, cadeia de minerais críticos e mobilidade urbana. Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o Brasil emplacou 381.609 veículos leves eletrificados entre janeiro e setembro de 2026, volume quase 70% superior ao de todo o ano de 2025. O prazo inicial do grupo é de 120 dias, prorrogável por igual período.

O conselho também aprovou o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que reúne as ações do governo federal para orientar a transformação da matriz energética. Estruturado em dois volumes, o plano tem ciclos de implementação de quatro anos e está alinhado ao Plano Nacional de Energia (PNE) 2055 e ao Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE). A consulta pública reuniu mais de 1.400 sugestões e resultou em mais de 400 ajustes. Uma resolução institui o GT Plante, também coordenado pelo MME, para acompanhar a implementação.

Na área de dados, foi aprovada a Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE) 2027–2031, com um Comitê Gestor para coordenar sua execução. Já o Grupo de Trabalho de Valorização Energética de Resíduos (GT-VER) vai avaliar como transformar resíduos sem viabilidade de reciclagem ou reutilização em energia, incluindo biogás, biometano, biocombustíveis avançados e hidrogênio de baixo carbono. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o país pode produzir mais de 97 bilhões de metros cúbicos normais de biogás por ano até 2031.

Por fim, o CNPE aprovou alterações na Resolução nº 3/2026, que trata do mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Programa Gás do Povo. As regras reforçam o controle sobre distribuidoras e revendas credenciadas, a fiscalização, a rastreabilidade e a prevenção de fraudes e desvios de finalidade, com integração entre MME, ANP e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).